Última atualização: 12 de outubro de 2026
1. Identificação
O site autoclassepereira.pt pertence à Autos Classe Pereira, Lda., NIPC 518 435 660, com sede em Rua Fernão Gralho, 21, 5400-580 Chaves, que explora o stand com o nome comercial Auto Classe Pereira. Contactos: 936 838 878 (chamada para a rede móvel nacional) e acp.mario81@gmail.com.
2. Para que serve o site
O site divulga as viaturas que o stand tem para venda e os seus serviços, nomeadamente a avaliação de retomas, e permite pedir informações ou marcar visitas. Através do site não é possível comprar viaturas nem fazer pagamentos. A venda é feita no stand, com a celebração de contrato escrito.
3. Informação sobre as viaturas
Procuramos que a informação sobre cada viatura (características, quilómetros, equipamento, fotografias e preço) seja rigorosa e esteja atualizada. Se detetar alguma informação incorreta, agradecemos que nos avise.
A disponibilidade das viaturas pode mudar a qualquer momento. Uma viatura assinalada como «Reservado» está comprometida com outro cliente.
Erros de escrita ou de cálculo que resultem evidentes do contexto, como um preço manifestamente errado, serão corrigidos logo que detetados e não vinculam o stand (artigo 249.º do Código Civil).
4. Preços
Os preços estão indicados em euros e correspondem ao preço total a pagar, incluindo impostos e despesas de legalização. O preço não inclui serviços adicionais que o cliente decida contratar, como seguro.
5. Reservas
Uma viatura só fica reservada depois de confirmação escrita do stand, nas condições que forem acordadas com o cliente.
6. Retomas
A avaliação pedida através do site é indicativa. O valor definitivo da retoma só é fixado depois de vermos a viatura e verificarmos a respetiva documentação, e é descontado no preço da viatura comprada.
7. Garantia
As viaturas vendidas a consumidores beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Nas viaturas usadas, a garantia é de 18 meses a contar da entrega, prazo acordado com o comprador e indicado no contrato de compra e venda, nos termos do n.º 3 do artigo 12.º do mesmo diploma. A garantia legal não é afastada por eventuais garantias comerciais oferecidas pelo stand.
8. Direito de livre resolução
Os contratos celebrados presencialmente no stand não conferem o direito de livre resolução previsto para os contratos celebrados à distância. Se, excecionalmente, um contrato for celebrado à distância, o consumidor será informado antes da celebração dos seus direitos nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
9. Propriedade intelectual
O logótipo, os textos, as fotografias e o design do site pertencem ao stand ou são usados com autorização dos respetivos titulares. Não podem ser reproduzidos sem autorização prévia.
10. Ligações externas e funcionamento do site
O site tem ligações para serviços de terceiros, pelos quais o stand não é responsável. Procuramos manter o site disponível e seguro, mas podem ocorrer interrupções por motivos técnicos ou de manutenção.
11. Lei aplicável e resolução de litígios
Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, o consumidor pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações ou recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, conforme indicado na página Resolução de litígios. Nada nestes termos limita os direitos que a lei reconhece aos consumidores.
12. Alterações
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.